Termos de Uso da Vultto

1. Quem somos

A Plataforma é operada pela equipe Vultto ("Vultto", "nós"). Nosso canal oficial de atendimento, inclusive para assuntos de privacidade e proteção de dados, é o email contato@vultto.com.

2. Definições

• Usuário ou você: pessoa que cria conta ou usa a Plataforma.
• Vulto: personagem humano sintético (avatar) criado na Plataforma e usado para apresentar produtos em imagens e vídeos.
• Imagens de referência: fotos enviadas por você para orientar a criação de um Vulto.
• Cena: imagem de ambiente enviada por você ou gerada na Plataforma.
• Conteúdo gerado: imagens, roteiros, áudios e vídeos produzidos pela Plataforma a partir dos seus comandos e arquivos.
• Créditos: unidades pré-pagas usadas para gerar determinados conteúdos, conforme a página de preços.
• Radar: área da Plataforma que exibe produtos e métricas de vendas estimadas do TikTok Shop.

3. O que a Vultto oferece

A Vultto é uma ferramenta de software que permite:

1. consultar produtos e métricas estimadas de vendas no Radar;
2. criar e guardar Vultos;
3. enviar ou gerar Cenas;
4. gerar imagens, roteiros e vídeos curtos com uso de inteligência artificial;
5. baixar esses conteúdos ou enviá-los como rascunho para contas de redes sociais que você conectar.

A Vultto é uma ferramenta. Não somos agência, não vendemos produtos do TikTok Shop, não somos parte da sua relação com lojas, marcas, plataformas ou compradores e não garantimos vendas, comissões, alcance ou aprovação de conteúdo por qualquer plataforma.

4. Cadastro e conta

1. Para usar a Plataforma, você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
2. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. É proibido criar contas em massa, usar dados de terceiros ou criar contas para contornar limites, bloqueios ou benefícios de boas-vindas.
5. Podemos pedir confirmação de identidade quando houver suspeita de fraude ou para cumprir obrigação legal.

5. Créditos, planos e pagamentos

1. Os preços, os pacotes de créditos, os planos, o custo em créditos de cada ação e as regras de validade estão na página de preços, que faz parte destes Termos. O valor vigente é o exibido no momento da compra.
2. Os créditos são pré-pagos, não têm valor monetário, não rendem juros, não podem ser transferidos para outra conta e não podem ser trocados por dinheiro, salvo nos casos de reembolso previstos na seção 6 e na lei.
3. Os créditos são reservados quando você inicia uma geração e só são cobrados quando o conteúdo é entregue. Se a geração falhar por problema técnico nosso ou do fornecedor de IA, os créditos reservados voltam automaticamente para o seu saldo.
4. Uma geração concluída consome créditos mesmo que o resultado não agrade, porque o custo de processamento já foi gerado. Oferecemos ferramentas gratuitas de prévia e ajuste de imagem para reduzir esse risco antes do vídeo.
5. Os pagamentos são processados por empresas parceiras, como processadoras de cartão e de Pix. A Vultto não armazena os dados completos do seu cartão.
6. Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, na mesma forma de pagamento, até que você cancele (seção 7). Avisaremos com antecedência razoável sobre qualquer mudança de preço de assinatura, que só valerá a partir do período seguinte.
7. Em caso de contestação de pagamento (chargeback) sem fundamento, podemos suspender a conta e descontar os créditos correspondentes.
8. Emitiremos documento fiscal quando exigido pela legislação aplicável.

6. Direito de arrependimento e reembolso

1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, pelo email contato@vultto.com ou pela área de conta.
2. Exercido o arrependimento no prazo, devolveremos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento. Os créditos da compra serão removidos da conta. Se parte deles já tiver sido usada para gerar conteúdo, a regra de cálculo da devolução é a descrita na Política de Reembolso, aplicada sempre nos limites do Código de Defesa do Consumidor.
3. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso de créditos não usados, exceto quando a lei determinar ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.

7. Cancelamento de assinatura

1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de conta, sem multa e sem precisar falar com atendimento.
2. O cancelamento impede a próxima renovação. O acesso e os créditos do período já pago continuam disponíveis até o fim desse período, conforme as regras de validade da página de preços.

8. Natureza dos conteúdos gerados por IA

1. O Conteúdo gerado é criado por modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. Os resultados podem conter erros: distorções de mãos, rostos ou produtos; texto incorreto; falas diferentes das pedidas; ou elementos que você não solicitou.
2. Você deve revisar todo Conteúdo gerado antes de publicar. Isso inclui confirmar se o produto aparece de forma fiel, se as afirmações sobre o produto são verdadeiras e se o conteúdo respeita as regras da plataforma onde será publicado.
3. Roteiros e falas sugeridos pela IA são sugestões. Você é o responsável pelo que publica, inclusive por promessas sobre o produto, preços e resultados.
4. Um Vulto é uma pessoa fictícia. Semelhanças com pessoas reais podem ocorrer por coincidência, e você não deve apresentar um Vulto como se fosse uma pessoa real que usou o produto quando isso não for verdade.

9. Imagens de pessoas e dados biométricos

1. Você só pode enviar Imagens de referência de rosto ou corpo de você mesmo ou de pessoa maior de 18 anos que tenha dado a você autorização expressa e por escrito para esse uso. Você deve guardar essa autorização e apresentá-la se solicitado.
2. É proibido enviar imagens de crianças e adolescentes, de pessoas famosas ou públicas, ou de qualquer pessoa sem autorização.
3. Imagens de rosto podem ser consideradas dados pessoais sensíveis (biométricos) pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Por isso, pediremos o seu consentimento específico e destacado antes de processar Imagens de referência, informando para que servem e por quanto tempo ficam guardadas.
4. As Imagens de referência são usadas apenas para criar o seu Vulto e são excluídas conforme o prazo informado na Política de Privacidade. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, o que pode impedir a criação de novos Vultos a partir de referências.
5. Você responde por qualquer reclamação de terceiros relacionada a imagens que enviar sem autorização.

10. Usos proibidos

Além do que a lei já proíbe, você não pode usar a Plataforma para:

1. criar conteúdo que imite, represente ou se passe por pessoa real identificável sem autorização, inclusive "deepfakes";
2. criar conteúdo sexual ou erótico, ou qualquer conteúdo envolvendo menores de idade;
3. criar conteúdo violento, discriminatório, de ódio, assédio ou que incentive automutilação;
4. divulgar informação falsa ou enganosa sobre produtos, como resultados de saúde, emagrecimento ou ganho financeiro não comprovados, depoimentos falsos de clientes ou certificações inexistentes;
5. promover produtos ou serviços ilegais, falsificados ou proibidos pelas regras do TikTok Shop ou da plataforma onde o conteúdo será publicado;
6. violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
7. aplicar golpes, fraudes, phishing ou qualquer forma de enganar consumidores;
8. contornar limites de uso, cobrança ou créditos, explorar falhas, acessar áreas pagas sem pagamento ou usar a Plataforma de forma que gere custo anormal;
9. fazer engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping), revender o acesso ou os dados do Radar, ou usar robôs sem nossa autorização;
10. tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários, ou prejudicar a segurança e o funcionamento da Plataforma;
11. remover ou esconder marcas d'água, metadados de procedência (como C2PA) ou rótulos de conteúdo gerado por IA incluídos nos arquivos.

Podemos usar filtros automáticos e revisão para impedir esses usos. Conteúdos que violem estas regras podem ser bloqueados sem aviso prévio.

11. Identificação de conteúdo gerado por IA

Você deve cumprir as regras de identificação de conteúdo gerado ou alterado por IA de cada plataforma onde publicar, como o rótulo de "conteúdo gerado por IA" do TikTok, e as normas de publicidade aplicáveis. Não publique Conteúdo gerado de forma a fazer o público acreditar que se trata de uma gravação real de uma pessoa real.

12. Radar de Produtos e dados de terceiros

1. As informações do Radar, como vendas, faturamento, crescimento, comissões e rankings, vêm de fontes públicas e de fornecedores de dados, e muitas são estimativas. Podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas.
2. O Radar é uma ferramenta de apoio. Não é recomendação de investimento nem garantia de venda ou de comissão. Projeções e calculadoras exibidas são exemplos ilustrativos.
3. Preço, comissão, estoque e disponibilidade reais são os informados pelo TikTok Shop e pelo vendedor no momento da venda.
4. Fotos e descrições de produtos pertencem aos seus titulares. Ao usá-las em conteúdos, você deve respeitar as regras do programa de afiliados e os direitos das marcas e vendedores.

13. Serviços de terceiros e TikTok

1. A Plataforma usa serviços de terceiros, como fornecedores de IA, hospedagem, armazenamento, pagamentos e redes sociais. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos deles.
2. Ao conectar sua conta do TikTok ou de outra rede, você nos autoriza a enviar os conteúdos que escolher, dentro das permissões concedidas. Você pode desconectar a qualquer momento.
3. A Vultto não é afiliada, patrocinada nem endossada pelo TikTok, TikTok Shop ou ByteDance. "TikTok" e "TikTok Shop" são marcas de seus respectivos titulares.
4. Não controlamos e não respondemos por decisões de terceiros, como remoção de vídeos, bloqueio de contas, alteração de comissões ou mudança de regras das plataformas.

14. Conteúdo enviado pelo usuário

1. Você continua titular de tudo o que enviar, como fotos, textos e imagens de produtos e cenas ("Conteúdo do usuário").
2. Você declara que tem os direitos e as autorizações necessárias sobre o Conteúdo do usuário.
3. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao necessário para armazenar, processar, adaptar e transmitir o Conteúdo do usuário a fornecedores com o único fim de prestar o serviço a você, enquanto a conta existir e pelo prazo de exclusão previsto na Política de Privacidade.
4. Não usamos suas Imagens de referência, seus Vultos ou seu Conteúdo do usuário para treinar modelos de IA nem para divulgar a Vultto sem sua autorização expressa.

15. Titularidade dos conteúdos gerados

1. Respeitados estes Termos e os direitos de terceiros, você pode usar o Conteúdo gerado para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial, como anúncios e vídeos de afiliado.
2. Na medida em que a Vultto tiver algum direito sobre o Conteúdo gerado, ela cede a você esses direitos, sem custo adicional.
3. Como os modelos de IA podem produzir resultados parecidos para pedidos parecidos, não garantimos exclusividade sobre estilos, poses ou elementos genéricos do Conteúdo gerado.
4. Podemos usar Conteúdo gerado de forma anônima e agregada para métricas de qualidade e segurança do serviço.

16. Propriedade intelectual da Vultto

O nome, a marca, o logotipo, o símbolo, o software, o design, os textos, os modelos de roteiro e a organização dos dados da Plataforma pertencem à Vultto ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos, exceto a permissão de uso da Plataforma nos termos aqui previstos.

17. Disponibilidade e alterações do serviço

1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores, problemas de internet ou caso fortuito.
2. Os modelos de IA, fornecedores e funcionalidades podem mudar para melhorar qualidade, custo ou segurança. Se uma mudança retirar uma funcionalidade paga essencial, você poderá pedir o cancelamento e a devolução proporcional do valor pago e não usado.
3. Guarde cópia dos conteúdos importantes. Arquivos podem ser apagados após a exclusão da conta ou após os prazos de retenção da Política de Privacidade.

18. Suspensão e encerramento

1. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo email de contato.
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou que coloquem em risco outros usuários, a Plataforma ou terceiros. Sempre que possível e seguro, avisaremos o motivo e daremos oportunidade de defesa.
3. Em caso de encerramento por violação grave destes Termos, créditos restantes podem ser cancelados, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

19. Limitação de responsabilidade

1. A Vultto responde pelos danos que causar na forma da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.
2. Na medida permitida pela lei, a Vultto não responde por:
   • resultados de vendas, comissões ou desempenho de conteúdos;
   • decisões de plataformas de terceiros, como remoção de vídeos e bloqueio de contas;
   • conteúdos publicados sem revisão ou em desacordo com estes Termos;
   • uso de imagens, marcas ou informações enviadas pelo usuário sem autorização;
   • imprecisões de dados estimados do Radar.
3. Você concorda em ressarcir a Vultto por prejuízos e despesas decorrentes de reclamações de terceiros causadas por violação sua destes Termos ou da lei.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, incluindo quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, a transferência para fornecedores fora do Brasil, os prazos de retenção e como exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão.

21. Comunicações

Enviaremos comunicações sobre a sua conta, compras e segurança para o email cadastrado e dentro da Plataforma. Mensagens de marketing só serão enviadas com o seu consentimento, e você pode cancelá-las a qualquer momento.

22. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por email ou aviso na Plataforma, e a data de atualização no topo será alterada. Se você não concordar, pode cancelar a conta antes da entrada em vigor. O uso da Plataforma depois disso significa concordância com a nova versão.

23. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia. Antes de recorrer ao Judiciário, recomendamos entrar em contato pelo canal de atendimento ou pela plataforma consumidor.gov.br.

24. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos: contato@vultto.com.